A MRV PODE TER QUE PAGAR MULTA DE MAIS DE 30% DO SEU FATURAMENTO BRUTO EM 2011...

MRV responderá no CADE por prejuízos aos trabalhadores e à concorrência

12/03/2012

Representação do Ministério Público do Trabalho aponta redução arbitrária de custos através do descumprimento em larga escala da legislação trabalhista

Araraquara (SP) - O Ministério Público do Trabalho apresentou à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça uma representação contra a empresa de construção civil MRV Engenharia, por prática de infração da ordem econômica pela supressão “em larga escala” de direitos trabalhistas. A petição deverá ser julgada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

A representação, com 115 folhas, relaciona grande quantidade de infrações à legislação trabalhista praticada pela empresa em diversos estados, incluindo São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo. A petição analisa, também, o enorme crescimento do número de ações na Justiça do Trabalho e de procedimentos de investigação em face da empresa nos últimos anos.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, o prejuízo não seria apenas aos trabalhadores, mas também às empresas concorrentes, aos consumidores e à ordem econômica como um todo. Com as infrações em massa a MRV estaria mantendo, de forma abusiva, custos mais baixos e lucratividade maior que as demais empresas do setor. Agindo dessa forma, a MRV teria conseguido, em poucos anos, ultrapassar concorrentes e atingir o primeiro lugar no segmento de mercado em que atua.

De acordo com Rafael de Araújo Gomes, procurador do Trabalho que assina a representação, “a prática de sonegar em larga escala direitos trabalhistas básicos e fundamentais vem sendo cometida de forma sistemática pela MRV há diversos anos, em todas as partes do país onde a empresa esteja presente, com destaque para as seguintes condutas ilícitas: submissão de trabalhadores a condições degradantes, análogas às de escravo; aliciamento de trabalhadores; celebração de terceirizações fraudulentas; violação das normas de saúde e segurança no trabalho, com a exposição diária de dezenas de milhares de trabalhadores a risco sério e imediato, inclusive de morte”.

O MPT afirma, ainda, que “simultaneamente a uma verdadeira explosão da quantidade de problemas trabalhistas por ela gerados, vem a MRV obtendo sucesso em converter a economia obtida com custos trabalhistas em uma vantagem competitiva, em detrimento aos trabalhadores e à concorrência”.

A representação do Ministério Público do Trabalho é a primeira do gênero a ser submetida ao CADE. Caso a MRV venha a ser condenada pelo Conselho, poderá receber multa de até 30% do faturamento bruto da empresa em 2011, entre outras penas.

Sobre o CADE - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica é uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça que tem por finalidade fiscalizar, prevenir e reprimir abusos de poder econômico. É o CADE que julga administrativamente casos de fusões de empresas, formação de cartel e infrações da ordem econômica.


Fonte: Ministério Público do Trabalho em Campinas
Mais Informações: (19) 3796-9746/ 3796-9743